Comércio legal e sustentável de espécies silvestres: Aprendizados e implicações para a governança do mercado da natureza

Sobre o artigo

Os mercados ilegais e insustentáveis da natureza envolvendo espécies selvagens têm impactos prejudiciais sobre a biodiversidade e podem ter graves consequências para a subsistência dos povos indígenas (PIs) e das comunidades locais (CLs). Esses mercados ilegais da natureza perturbam os ecossistemas e as cadeias alimentares, alimentam o crime organizado e a corrupção e aumentam o risco de "propagação zoonótica" - doenças que se espalham entre espécies selvagens e seres humanos.  

Dado o papel crucial que o setor financeiro desempenha na viabilização e facilitação dos mercados naturais, este documento explora seu papel no combate aos mercados naturais ilegais e insustentáveis. Como a governança eficaz exige uma estratégia multifacetada, o documento também apresenta 15 blocos de governança de construção. Os aspectos abordados incluem leis, cooperação, direitos dos povos indígenas e das comunidades locais, rastreabilidade, corrupção e envolvimento de várias partes interessadas. Este documento também se baseia em uma série de estudos de caso de todo o mundo para demonstrar a importância dessa abordagem holística e responsiva à governança.

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Principais temas

1. Mercados ilegais e legais da natureza e, especificamente, o comércio de espécies selvagens;
2. Serviços de ecossistema e as interseções entre os meios de subsistência dos IPLCs e os resultados da conservação;
3. Dados confiáveis, informações precisas e maior transparência para informar melhores políticas e governança;
4. Importância dos princípios de rastreabilidade, verificação e integridade no comércio de espécies silvestres e nos mercados naturais;
5. O papel do setor financeiro na mitigação dos riscos relacionados à perda de biodiversidade e às mudanças climáticas.

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Destaques

• As evidências de mercados ilegais da natureza, que envolvem a participação de quase todos os países do mundo, são exacerbadas pela governança inadequada e variam de métodos ilícitos de contrabando e transporte de produtos baseados na natureza, incluindo espécies protegidas para venda em mercados.  
• O valor anual do comércio internacional de espécies selvagens legalmente consideradas chega a bilhões de dólares, com valor médio anual global de US$ 220 bilhões, e aumentou 500% desde 2005 (IPBES, 2019).
• O comércio de espécies silvestres ilegais é estimado em US$ 144,5 bilhões, chegando a US$ 1,5 trilhão quando se considera o valor das mercadorias e os impactos calculados sobre os serviços do ecossistema.
• "Estima-se que os serviços ecossistêmicos e outros bens não comercializados representem entre 50% e 90% da fonte total de meios de subsistência entre as famílias pobres das áreas rurais e florestais - o chamado 'PIB dos pobres'. "ⁱ (CBD, 2023) Quando gerenciado de forma sustentável, o comércio legal de espécies silvestres pode incentivar a conservação do habitat e das espécies, além de proporcionar benefícios aos IPLCs e a outros na cadeia de suprimentos. Por outro lado, quando gerenciado e colhido em níveis insustentáveis, pode afetar gravemente os ecossistemas e a vida selvagem, os meios de subsistência e o desenvolvimento econômico.
• Essas complexidades contextuais sociais e ecológicas são ilustradas em vários exemplos no documento, inclusive o do mercado de pele de crocodilo nos Territórios do Norte da Austrália e a escalabilidade do SharkTrace.
• Este documento enfatiza a importância de dados confiáveis, informações precisas e maior transparência para informar melhores políticas e governança, incluindo os princípios de rastreabilidade, verificação e integridade no comércio de espécies selvagens e nos mercados naturais. O estudo de caso do Sistema de Informações e Comércio de Elefantes (ETIS) demonstra como esse acesso aos dados fornece aos tomadores de decisão dados baseados em evidências para obter resultados de políticas e conservação no local em nível nacional e internacional.  

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"Os crimes contra a natureza estão no centro de grande parte da destruição da natureza, e os mercados ilegais da natureza resultantes fornecem o oxigênio econômico para tornar esses crimes lucrativos. O excepcional relatório da TRAFFIC ajuda o leitor a entender esse mundo complexo e aponta não apenas maneiras de combater esses crimes, mas também as lições da experiência de fazer isso para a futura governança dos mercados da natureza".

Simon Zadek, Co-Líder da Força-Tarefa sobre Mercados da Natureza