Mercados de crédito de biodiversidade: O papel da lei, da regulamentação e da política

‍Sobre oartigo

À medida que os mercados voluntários de crédito de biodiversidade continuarem a se expandir e amadurecer, a complexidade da biodiversidade poderá deixar de ser uma barreira para o aumento do investimento. Para que esses mercados atinjam seu potencial e não resultem em resultados perversos, será fundamental o estabelecimento de uma estrutura de governança robusta sustentada por leis, políticas e regulamentações.  

Este documento examina os desenvolvimentos nos mercados de crédito à biodiversidade nos setores público e privado, explora os requisitos para mercados de crédito à biodiversidade escalonáveis e de alta integridade e estabelece princípios e recomendações de alto nível para alcançar esses resultados.

 
Temas principais‍

1. Papel das leis, regulamentações e políticas para o desenvolvimento de mercados naturais baseados em unidades
2. Lições aprendidas com os esquemas de compensação de biodiversidade
   
3. Mercados emergentes de crédito à biodiversidade
   
4. Considerações legais, regulamentares, políticas e de governança
   
5. Ampliação dos mercados de crédito à biodiversidade

Destaques

• Nas últimas três décadas, as organizações de conservação colaboraram com os setores público e privado para criar mecanismos inovadores que financiam resultados positivos para a biodiversidade. Em 2019, os gastos atuais com a conservação da biodiversidade foram estimados entre US$ 124 e US$ 143 bilhões por ano, deixando uma lacuna de financiamento estimada entre US$ 598 bilhões e US$ 824 bilhões por ano para lidar com a perda global de biodiversidade.
•  Este documento apresenta uma análise de estudos de caso, identificando as iniciativas atuais do mercado de crédito à biodiversidade nos setores privado e governamental, destacando as iniciativas em andamento na Nova Zelândia, Colômbia, Austrália, Niue e outras partes do mundo. 
•  A meta 19 da Estrutura Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal refere-se expressamente aos créditos de biodiversidade como um mecanismo em potencial para a mobilização de recursos financeiros. A definição de regras internacionais para os mercados de crédito de biodiversidade deve ser priorizada em futuras negociações e protocolos da CDB para ajudar a integrar o uso de capital privado para obter resultados positivos para a biodiversidade e definir expectativas universais em relação ao projeto de esquemas e salvaguardas para os IPLCs, inclusive a necessidade de CLPI e compartilhamento significativo de benefícios.
• Embora os mercados de crédito de biodiversidade sejam incipientes, os créditos de biodiversidade também representam um ativo financeiro. Este documento mapeia os possíveis facilitadores legais para ampliar o investimento do setor privado nos mercados de crédito de biodiversidade, incluindo a contabilidade do capital natural, a divulgação de riscos relacionados à natureza e possíveis impostos e sistemas de comércio.
•   O documento insta todas as partes interessadas a se engajarem na estrutura de governança emergente para os mercados de crédito à biodiversidade, que engloba leis, regulamentos, políticas e abordagens de governança flexíveis. Isso não é apenas para evitar resultados perversos, mas também para incutir confiança no mercado. O documento propõe cinco princípios e recomendações de alto nível para garantir resultados de alta integridade.